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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 13:25

Limite de faturamento do MEI no Brasil: O que está em discussão?

Propostas no Congresso visam atualizar o limite de faturamento do MEI para 2024, incluindo reajustes anuais, com impacto direto na formalização de pequenos empreendedores
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 10:14

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 09:34

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de colegas é condenada por estelionato

Pena fixada em cinco anos de reclusão.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:03

Homem é condenado por crimes sexuais cometidos contra netas

Pena de 85 anos e dois meses de reclusão
Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:44

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 12:18

Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus tratos e apropriação indébita

Vítimas mantidas em acomodações insalubres
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:54

Acusado de tentar matar homem que negou pagar bebida alcoólica é condenado a 11 anos

No entendimento dos jurados, que acolheram a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi cometido por motivo fútil
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:51

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 11:03

TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses

Vítima será indenizada
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:57

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:47

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:33

Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão

O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 10:26

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:57

Jovem que matou rapaz em festa de aniversário é condenado a 12 anos de prisão

O fato ocorreu no início da madrugada do dia 22 de agosto de 2022, na residência do acusado, localizada no Setor de Indústria de Ceilândia/DF.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:56

Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada

Pena fixada em 16 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 10:02

Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 17:35

Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:56

Mantida condenação por comercialização de linha de pipa cortante

Venda de produtos impróprios para consumo é crime.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 10:41

TJSP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

Vítima foi morta por engano.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:35

Integrantes de organização criminosa condenados por golpes na internet

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.

Exibindo resultado de 5261 até 5280 de um total de 16361

Propostas no Congresso visam atualizar o limite de faturamento do MEI para 2024, incluindo reajustes anuais, com impacto direto na formalização de pequenos empreendedores

A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional.

Pena fixada em cinco anos de reclusão.

Pena de 85 anos e dois meses de reclusão

A decisão foi unânime

Vítimas mantidas em acomodações insalubres

No entendimento dos jurados, que acolheram a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi cometido por motivo fútil

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

Vítima será indenizada

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Norma fere pacto federativo

O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados

Acusado transportava carga.

O fato ocorreu no início da madrugada do dia 22 de agosto de 2022, na residência do acusado, localizada no Setor de Indústria de Ceilândia/DF.

Pena fixada em 16 anos de reclusão.

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.

"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.

Venda de produtos impróprios para consumo é crime.

Vítima foi morta por engano.

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.

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